O presidente da Comissão Permanente do Vestibular (Coperve), João Batista Correia Lins Filho, afirmou na manhã desta sexta-feira, 31, que até o momento ainda não recebeu qualquer notificação judicial suspendendo o concurso da CAGEPA. Segundo ele, caso venha a receber algo dessa ordem, encaminhará a questão para a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (FUNAPE), órgão contratado pela CAGEPA para realizar o concurso, para que o respectivo setor jurídico tome as providências cabíveis. Ele adiantou que não caberá ao presidente da Coperve emitir qualquer opinião sobre eventual decisão judicial. A justificativa do presidente da Coperve se fez necessária depois da informação de que o juiz-substituto da 4ª Vara Federal, Francisco Eduardo Guimarães Farias, teria atendido Ação Popular impetrada pelos advogados Dirceu Barbosa Duarte e Saulo Medeiros da Costa, e concedido liminar suspendendo o concurso da Companhia da Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa). O juiz acatou a ação em virtude das denúncias de irregularidades durante a aplicação das provas no último dia 19, onde 83 candidatos acionam o Ministério Pùblico pedindo a anulação do concurso. Com a decisão, a divulgação dos classificados e todas as demais etapas do certame estão suspensas. O magistrado teria acolhido os argumentos presentes na Ação, segundo a qual houve desorganização que comprometeu a lisura do processo. Dentre os fatos denunciados no pedido de liminar, constam atrasos na distribuição dos cadernos das provas, envelopes com lacres rompidos, número insuficiente de cadernos em relação à quantidade de candidatos, confusão na entrega dos cadernos existentes e troca de provas. Acrescenta-se, ainda, que algumas pessoas tiveram de responder às questões em cadernos fotocopiados, que os candidatos que não receberam as provas foram convidados a se retirar para que aqueles que já haviam recebido pudessem realizá-las, só podendo ter acesso ao material do concurso minutos depois, dentre outros problemas. No pedido de liminar, os advogados, em nome de pelo menos cinco candidatos, alegam que, com a confusão, foi “quebrada a isonomia, ultrapassada a legalidade, pisoteada a moralidade”, de modo que “o concurso se torna imprestável para todos os fins e tem que ser anulado”. E acrescentam: “O concurso é nulo. Não há o que se falar em convalidação ou sanabilidade”. Candidatos O concurso da Cagepa teve o edital divulgado em agosto, e as provas foram realizadas em João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos, Sousa, Bananeiras, Cabedelo, Mamanguape e Cajazeiras. Quase 78 mil candidatos concorreram às 3.581 vagas oferecidas para diversos cargos de nível fundamental, médio e superior da Companhia. Segundo o advogado Saulo Medeiros da Costa, essas pessoas poderão optar, caso o concurso seja anulado, por refazer a prova ou receber de volta o valor da taxa de inscrição. Não há previsão para sentença definitiva sobre uma possível anulação do concurso, de modo que, aos candidatos, resta agora aguardar o andamento do processo. O presidente da Comissão Permanente do Vestibular (Coperve), entidade responsável pelo concurso, professor João Lins, disse que não havia sido notificado oficialmente da decisão da Justiça e, portanto, não poderia comentar a suspensão.

Wscom