O advogado Delosmar Mendonça, que integra a defesa do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), informou ao Portal WSCOM Online que a equipe jurídica está preparando um recurso extraordinário com efeitos modificativos para provar a inocência do gestor e de seu vice no processo de cassação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral. O ponto forte da sustentação da defesa é o de que o relator, ministro Eros Grau, e os demais ministros da Corte Superior foram induzidos ao erro pelo Ministério Público, uma vez que há provas de que não houve ilícitos no programa de governo. “Vamos provar item por item que Cássio não entregou cheque, que a FAC tinha previsão orçamentária e lei específica, e que o programa foi suspenso no período eleitoral”, disse. Os advogados se apóiam no discurso do ministro Ricardo Lewandowski de que se faz necessário amplo direito de defesa, e agora querem mostrar que Cássio não participou de entrega de cheques e que o Ministério Público induziu a Corte ao erro na decisão unânime pela cassação. “Queremos ter, pela primeira vez, a oportunidade de apresentar provas de que não havia ilícito no programa porque ele não existiu no programa eleitoral, e mesmo assim, tinha dotação orçamentária e lei específica”, disse.
WSCOM Online
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