Agora: STF pode julgar ainda hoje ação cautelar movida pelo Vice da PB e pelo PSDB

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar ainda nesta terça-feira os recursos apresentados pelo PSDB e pelo vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto, em favor do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na semana passada. O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que os ministros-relatores dos recursos devem se pronunciar "nas próximas horas" sobre o caso de Cunha Lima. "Talvez nas próximas horas já haverá um pronunciamento sobre as ações. Não sei se os colegas relatores vão optar para levar isso ao plenário. É possível que tenhamos decisões cautelares nas próximas horas", afirmou. O PSDB ingressou nesta segunda-feira com ação no STF pedindo a anulação da decisão que determinou que o segundo colocado nas eleições assuma o governo da Paraíba. Liminarmente, o partido pede que o senador José Maranhão (PMDB), que ficou em segundo lugar em 2006, não seja empossado até que o STF julgue o mérito da ação. A defesa do governador tucano e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), que também teve o mandato cassado, entrou com ação cautelar que pede a suspensão dos efeitos da decisão do TSE até que recurso extraordinário seja apresentado. O PSDB, na ação chamada de arguição de descumprimento de preceito fundamental, pede o "respeito ao princípio da maioria" de votos, conforme prevê a Constituição. Cunha Lima venceu José Maranhão (PMDB) no segundo turno
Folha On Line
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