O advogado Luciano Pires, que integra a defesa do governador Cássio Cunha Lima no recurso ordinário 1497, que questiona o pedido de cassação formulado pelo TRE paraibano, comentou as declarações do ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a respeito de ouvir os vice-governadores nos pedidos de cassação em sete estados brasileiros. Para Pires, o ministro se pronuncia no sentido de respeitar o entendimento da corte, decidindo que o vice-governador desde o início do processo já deveria participar. Sobre o parecer do vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, que indicava a participação do vice-governador José Lacerda Neto (DEM) por iniciativa própria desde o início do processo, Luciano Pires contrapôs com outra visão: “O nosso caso é bem mais grave, porque o vice pleiteou a participação e tudo isso foi negado. Acredito que os ministros tenderão a manter a jurisprudência da Corte”, disse. Em princípio, o julgamento do RO 1497 acontecerá na próxima quinta-feira, 20. “Creio que essa nulidade será acolhida. E mais: há outra irregularidade processual que diz respeito à não-participação do PSDB e do PFL na coleta de provas. Os mandatos pertencem aos partidos. Se um membro é cassado, o partido deve participar produzindo provas”, disse Pires. “A ausência dos partidos contamina o feito de tal sorte que não vejo como escapar sem declarar a nulidade”, reiterou. O julgamento está previsto para o próximo dia 20 na Corte Superior. A pauta de julgamento foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário da Justiça, o relator do processo é o ministro Eros Grau.