Na última terça-feira (12), o STF decidiu manter a resolução estabelecida pelo TSE sobre fidelidade partidária. Pela resolução do TSE, deputados federais e estaduais, além de vereadores que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007, e senadores, após 16 de outubro do mesmo ano, podem ser obrigados a devolver os mandatos para os partidos que os elegeram. Mas o caso de Brito Neto é considerado emblemático. O deputado trocou o DEM pelo PRB fora dos prazos fixados pelo TSE, alegando que era perseguido pelos democratas do Estado. O deputado disse que pretende recorrer à decisão que orienta por sua substituição. O DEM insiste que a vaga na Câmara pertence ao partido e não a Brito Neto. Na interpretação de alguns ministros do TSE, essa é a leitura que deve ser feita da resolução. "Suspendemos a obstrução, mas estamos em alerta. Vamos ver se o que o presidente Chinaglia disse vai acontecer mesmo. Nossa vigília é permanente", afirmou o vice-líder dos democratas na Casa, José Carlos Aleluia (DEM-BA), que provocou a resposta de Chinaglia na sessão do plenário nesta terça-feira. Segundo o petista, assim que for publicado o acórdão do STF, a Mesa Diretora da Câmara definirá o futuro de Brito Neto. No plenário, Chinaglia justificou ainda que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) examinou o assunto porque envolvia a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e também uma adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
Agência Câmara
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