O governador Cássio Cunha Lima vai entregar, nesta terça-feira (23), 202 novos veículos destinados às áreas da segurança pública, defesa agropecuária e saúde. Ele também assinará decretos que vão mudar o sistema de cobrança do ICMS de carros usados e parcelar o imposto das operações comerciais ocorridas em dezembro. A solenidade está prevista para as 16h00, em frente ao Palácio da Redenção. Um dos decretos a serem assinados pelo governador Cássio muda a sistemática de cobrança do ICMS sobre o comércio de carros usados, simplificando o processo de recolhimento do imposto. Este sistema já foi adotado com bons resultados no Estado do Ceará. O outro decreto prevê o parcelamento do ICMS das operações do comércio varejista realizadas durante o mês de dezembro. Trata-se de uma medida que vem sendo adotada desde que Cássio Cunha Lima assumiu o Governo do Estado, em 2003, a fim de dar um fôlego no capital de giro de cada empresa. O ICMS será parcelado em três vezes – janeiro, fevereiro e março.

Viaturas

Do total de veículos a serem entregues, 110 novas viaturas e 48 motos vão reforçar a frota das polícias Militar e Civil, bem como do Corpo de Bombeiros, que também receberá cinco carros de resgate. A defesa agropecuária será contemplada com 31 veículos e a Secretaria de Saúde ganhará quatro ambulâncias. Os veículos destinados às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros foram adquiridos pelo sistema de locação, através de processo de licitação realizado pela Secretaria da Administração. Trata-se de uma modalidade, segundo o secretário da Administração, Gustavo Nogueira, que resulta numa grande economia para o Estado, já que a locadora se compromete a manter a frota em perfeito estado de conservação. A experiência feita, até o momento, está trazendo resultados positivos, de acordo com Nogueira. As quatro ambulâncias da Secretaria da Saúde foram adquiridas com recursos próprios e representam um investimento de aproximadamente R$ 160 mil. O Governo do Estado já adquiriu 17 ambulâncias destinadas aos municípios mais necessitados.