PEC dos vereadores é aprovada

O Plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (18), depois de longa discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08, que cria 24 faixas para o número de vereadores de acordo com a população dos municípios. A Paraíba ganhará mais 167 novas vagas

Críticas
A resistência do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, em cassar o deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) por ter trocado de partido- o chamado político infiel - foi contestada pelo suplente Major Fábio (DEM-PB) que espera apenas a decisão de Chinagila para assumir a cadeira na Casa. O Supremo Tribunal Federal decidiu na terça, por unanimidade, que Brito Neto se afaste do cargo e devolva o mandato ao DEM por desfiliação sem justa causa.

A pretexto
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reúne-se hoje (18) com a Mesa Diretora da Casa, para decidir o afastamento do cargo do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou o último recurso contra a cassação do parlamentar. Com a decisão, Chinaglia deverá confirmar a cassação de Brito Neto e abrir a vaga para o suplente, Major Fábio (DEM-PB).
Rota de coalisão
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Joaquim Barbosa, entrou em rota de colisão agora à noite com o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, e com o ministro Felix Fisher, durante o julgamento dos sete recursos sobre a decisão da Corte que cassou o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). Para Joaquim Barbosa, a liminar concedida pelo TSE após ter votado pelo afastamento do governador foi "estapafúrdia". Britto refutou a acusação, mas Joaquim manteve o ataque ao tribunal. Já o ministro Felix Frischer disse, olhando diretamente para Barbosa, que nos doze anos em que atua como ministro "nunca estive metido em nenhuma tramóia".

Revolta
Advogado habilitado no processo pelo PCB, partido autor da ação do Caso Fac na Paraíba, Marcelo Weick acusou os advogados de defesa do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) de montarem um verdadeiro “circo” na sessão de ontem no Tribunal Superior Eleitoral. “Extrapolaram os limites da ética. Fizeram um circo para confundir e contrataram de última hora um ex-ministro (Peçanha Martins) para dar gritos no Tribunal. Amércio Gomes de Almeida não tinha procuração sequer para estar ali como advogado do PCB”, disse Weick.

Expectativa
Depois do pedido de vistas feito na sessão de ontem, a expectativa quanto ao julgamento dos embargos contra decisão que cassou mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) recai sobre o gabinete do ministro Arnaldo Versiani. O gabinete do ministro não confirmou nesta quinta-feira (18) que Versiani já tivesse declarado que só voltaria em fevereiro, assim como afirmou o jornalista Ricardo Noblat. Advogados do senador José Maranhão (PMDB) agem para que a matéria ainda seja enfrentada este ano. Advogados do governador Cássio Cunha Lima não vêem possibilidade dos sete embargos serem revistos em menos de dois dias.

Situação difícil
O relator do processo sai da sessão com situação complicada porque ficou evidente que ele induziu o TSE ao erro porque não soube explicar nenhum dos questionamentos feitos pelo presidente Ayres de Brito que acompanhou seu voto e agora deve rever.
Na Torrelândia, tem gente que vendo coisas assim ainda diz: a pressa é a inimiga da perfeição.
Cássio comandou sua defesa
Justiça seja feita: mesmo com um naipe de advogados do melhor nível, foi o governador Cássio quem, pessoalmente, reverteu a tendência do Tribunal mostrando um a um dos ministros que houve indução ao erro do TSE. O último e decisivo encontro aconteceu ontem (17), no inicio da tarde. Na pauta: "os dados processuais do Caso FAC - ponto por ponto: programa dos cheques, prazo de validade, amparo legal, dotação orçamentária, vice náo produziu provas, etc".
Reação entre maranhistas
O Natal e Ano-Novo do senador José Maranhão e aliados não serão mais de animação total como estava programado depois do resultado desta quarta-feira.
O clima de euforia foi substituído pela tristeza na cara das pessoas.
Posse prevista
A cerimonialista Dada Novaes teria ligado ontem para a Assembléia Legislativa já tomando providencias da posse programada para esta quinta-feira - o que não acontecerá.
Última
“O que tiver de ser/ será...”