O Vice-Procurador Geral Eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, emitiu o parecer a respeito dos embargos impetrados pelos advogados do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) contra o acórdão de sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ele afirmou que a medida dos embargos não se presta a promover um novo julgamento da causa.
Ele destacou em seu parecer que o TSE não está obrigado a responder o longo questionário formulado pelos advogados do governador, "quando já analisadas as questões indispensáveis à solução da lide". A conclusão do Procurador é que: "não existindo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, impõe-se a rejeição dos embargos".
Resta agora o relator dos embargos, ministro Eros Grau, decidir se acompanha ou não o parecer do Ministério Público Eleitoral. Em acompanhando, Cássio perde a liminar e se afasta imediatamente do cargo de governador. E aí assume a chefia do Poder Executivo paraibano o senador José Maranhão (PMDB), segundo colocado nas eleições de 2006.
Parecer da PGE rejeita embargos impetrados por defesa de Cássio; processo aguarda voto do relator
Posted 08:55:00 by Edivan Veras
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