Doações
Ontem (14), o prefeito Luiz Vieira (DEM) tirou algumas horas para se fazer presente no terreno da prefeitura que fica localizado próximo ao contorno que leva a Bom Sucesso e Alexandria-RN.

Parecia um comício
É isso mesmo, a multidão se aglomerava debaixo de um sol escaldante, muitos curiosos também apareceram por lá. A esposa do prefeito, (Luciene) comandava a entrega dos terrenos. Informações obtidas por mim dão conta que foram doados cerca de 62 lotes para a construção de casas.

Autorização
Hoje pela manhã procurei a Câmara, que está de recesso, mas ao me dirigir a prefeitura encontrei um amigo vereador, e quis saber se existia alguma Lei autorizando o prefeito a fazer aquela doação.

Projeto de Lei
Fiquei sabendo que o Poder Legislativo tinha recebido um projeto de lei do Executivo onde pedia autorização para doar o cujo terreno a CEAHP (Companhia Estadual de habitação Popular) para a construção de casas populares por esse organismo estadual, o vereador mim informou que o projeto foi retirado de pauta no dia da votação a pedido de alguns vereadores, pois surgiram duvidas que precisariam ser dirimidas pelo Executivo e o projeto foi devolvido.

Inacreditável
Trocando em miúdos, o prefeito Dr. Luiz Vieira (DEM) orientado não sei por quem, resolveu entregar o patrimônio público a revelia a 62 famílias sem nenhum amparo legal, fez uma doação completamente irregular, ilegal, sem nenhum aval do Poder Legislativo o qual deveria se posicionar através de uma Lei autorizativa.

Reação
Perguntei ao vereador, se a Câmara iria fazer alguma coisa para derrubar esse ato do prefeito e o digno representante do povo me deu o silêncio como resposta.

Perguntas que não se calam
Esse terreno foi comprado há quase dois anos pela prefeitura e por que somente agora ao apagar das luzes do seu mandato, o prefeito resolveu doar esse terreno as pessoas?.
Se esse terreno foi comprado no intuito de doar-lo a população, por que não o fez assim que comprou?
Por que somente agora, o prefeito resolveu doar-lo ao povo, se antes o projeto que ele mesmo enviara a Câmara previa a doação total a CEAHP?
Por que o prefeito não retornara esse projeto a Câmara com as modificações necessárias, prevendo isso que fez na manhã de ontem?
Porque o prefeito não esperou os vereadores aprovar a doação?

Ilegalidade
Não sei como a futura administração irá encarar esse episódio, mas como não existe amparo legal, ou seja Lei autorizando a doação, título de posse, o prefeito vindouro poderá cancelar através de decreto. Não sei se Dr. Lauri (DEM) terá a coragem de tomá-lo de volta, por que aqui em Brejo dos Santos essas coisas de doar o que pertence a prefeitura são encaradas como normal.

Opinião do Blog
Poderia ser normal, se as prerrogativas dos vereadores não tivessem sido desrespeitas. O patrimônio público não pode ser entregue assim, a toque de caixa, sem Lei, sem critério, fazendo uma verdadeira farra, doando a torto e a direito, como se fosse um patrimônio privado.

Opinião do Blog II
É preciso acabar com essa tradição de doar o patrimônio público na ilegalidade, é preciso que os gestores zelem por isso e tenham convicção de que são eleitos para mandatos transitórios que se acabam no período de quatro anos e durante esse tempo são administradores do patrimônio públicoe não do privado. Aprendam também a ter conhecimento de gestão pública e de suas prerrogativas para que sejam evitados o que aconteceu ontem.

Opinião do Blog III
Acho que Dr. Luiz cometeu mais um equivoco em sua administração. Tem apenas 15 dias de governo e o outro assumirá com direito a 4 anos pela frente, então, será que esse ato mesmo que sendo legal, (que não foi) seria ético com apenas 15 dias de mandato? ? ?. Qualquer pessoa, mais leiga que seja, tem conhecimento que Dr. Luiz cometeu um crime de improbidade administrativa (causou prejuízo a municipalidade) e ele poderá responder por isso. Quem será a pessoa que orienta Luiz a fazer essas coisas? ? ? ou será que Luiz faz conscientemente? ? ? É uma pena ver Dr. Luiz, um grande médico e um grande prefeito ser tão mal orientado exatamente onde não deveria, no final do mandato.

Esclarecimento
Gostaria de esclarecer que não estou contra as famílias que foram beneficiadas pelas doações, sei que são famílias carentes e realmente precisam. O que questiono aqui é exatamente a legalidade do ato do prefeito (não existe Lei autorizativa) de fazer essa farra com o patrimônio público, de fazer doação no apagar das luzes faltando 15 dias para o outro prefeito assumir. Se isso fosse numa cidade civilizada, onde existisse uma oposição fiscalizadora e atuante, tudo isso estaria sendo questionado e as famílias poderiam ter prejuízos, pois o outro prefeito acionaria a Justiça exigindo a reintegração de posse e mesmo com as construções já feitas ninguém teriam direito a indenização, pois a doação do terreno não foi autorizada pela Câmara e nenhuma família tem documento de posse do chão.

Última
"A vida é mesmo assim/ dia e noite/ não e sim...”