O julgamento da ADI 4167 que pretende suspender a Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial de R$ 950,00 para os professores de escolas públicas brasileiras, está previsto na pauta do Plenário do STF para esta quarta-feira, 17 de dezembro. A ADI foi ajuizada pelos governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e do Ceará, questionando alguns dispositivos da Lei.
Nesta terça-feira, parlamentares da Frente se reunirão, às 18h, com a ministra Carmem Lúcia. Essa será a sétima reunião da Frente com ministros do STF. Nas audiências, a Frente tem argumentado em favor da constitucionalidade da Lei 11.738/08.
Para a coordenadora da Frente, deputada Fátima Bezerra, a expectativa é que o STF rejeite a ADI. “Nas audiências os ministros do STF têm mostrado sensibilidade para a questão, esperamos que o resultado seja favorável ao magistério público e à educação brasileira.”
Esta é a última semana de julgamentos no STF neste ano. O recesso do judiciário começa no próximo dia 20 de dezembro, e os ministros só voltam a se reunir no dia 2 de fevereiro de 2009.