Depois de ter cassado o mandato de Cássio Cunha Lima em novembro, o Tribunal Superior Eleitoral deverá começar nesta terça a julgar o destino do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), que é acusado pela oposição de abuso de poder econômico e de autoridade. Se depender do Ministério Público Eleitoral, Lago será cassado e o governo do Estado será assumido pela senadora Roseana Sarney (DEM-MA), derrotada no segundo turno em 2006 pelo atual governador.
No entanto, na prática, a saída de um político cassado pela Justiça Eleitoral não ocorre imediatamente. O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima teve sua cassação confirmada pelo TSE em 20 de novembro, mas até hoje continua administrando o Estado. Ele recorreu ao TSE. No TSE, o governador conseguiu uma liminar que garante o direito de permanecer no cargo até que o tribunal julgue os recursos que lá tramitam.
Além de Cunha Lima e Lago, enfrentam pedidos de cassação no TSE os governadores Luiz Henrique (Santa Catarina), Ivo Cassol (Rondônia), Marcelo Deda (Sergipe), José de Anchieta Júnior (Roraima), Marcelo Miranda (Tocantins) e Waldez Góes (Amapá). Todos já apresentaram defesa.
No último dia 4, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, enviou um parecer ao TSE pedindo a cassação de Lago e do vice-governador do Estado, Luís Carlos Porto, e a diplomação de Roseana. De acordo com o parecer, o governador e seu vice são acusados de abusos de poder econômico e de autoridade por meio do uso eleitoral de convênios e transferências de cerca de R$ 280 milhões para 156 municípios durante a campanha de 2006.
O TSE julgará um recurso proposto pela coligação Maranhão a Força do Povo, formada pelo então PFL, PMDB, PTB e PV. A coligação acusa o governador de uma série de irregularidades. Entre elas, realização de comício para doação de cestas básicas, distribuição de combustíveis, reforma e construção de residências na periferia em troca de votos e fechamento de convênio com entidades fantasmas.
“Estão comprovadas nos autos as condutas ilícitas a atrair a sanção de cassação dos diplomas expedidos, tendo em vista o desvio de finalidade dos numerosos convênios, firmados com o nítido propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos, com potencialidade para desequilibrar a disputa”, concluiu o vice-procurador.
Para Xavier, Roseana perdeu a eleição por causa do volume de convênios e transferências feitas no período. A senadora tinha sido a primeira colocada no primeiro turno. “Ela não obteve apoio político, mantendo praticamente inalterada sua votação, que antes era de 1.283.053 votos e passou para apenas 1.295.745 no segundo turno”, disse o vice-procurador.
A defesa de Lago nega que o governador tenha cometido irregularidades na disputa eleitoral. Ex-presidente do TSE e ministro aposentado do STF, o advogado Francisco Rezek redigiu um memorial no qual afirmou que o pedido de cassação é uma “tentativa de golpe de Estado pela via judiciária”. A defesa alega que o processo teve uma tramitação relâmpago no Ministério Público Eleitoral.
“O vice-procurador eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho só precisou de 15 dias para analisar 50 volumes com 15 mil páginas, emitir o parecer e permitir a inclusão do assunto na pauta do tribunal”, sustenta a defesa. “Esse parecer, com todas as homenagens que merece a instituição integrada por seu signatário, é um peça contaminada por gritantes contradições e equívocos jurídicos”, critica Rezek no memorial enviado ao TSE.
Na sexta-feira, o PPS protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contestando decisão do TSE de limitar a seis as testemunhas que poderiam ser indicadas pelas partes. O PPS observou que o governador e o vice enfrentam nove acusações.
“Logo, por simples raciocínio lógico-matemático, fica evidente que, ao limitar a seis o número de testemunhas que poderiam ser arroladas por Jackson Kepler Lago e Luiz Carlos Porto, o TSE, na melhor das hipóteses, impediu que fosse exercitado o direito de defesa em relação a três acusações”, sustenta o partido. O PPS quer que o STF determine ao TSE que sejam ouvidas todas as testemunhas.