Ministros divergem em sessão e Versiani pede vistas dos embargos contra cassação

O Ministro Arnaldo Versiani pediu vistas e adiou na noite desta quarta-feira (17) julgamento de embargos de declaração contra decisão que cassou mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB). Antes de pedido de vistas, o ministro Eros Grau, relator dos processos, negou todos os embargos, alegando para a maioria deles de que as alegações não passavam de repetições das teses já discutidas quando da cassação do governador no TSE. Uma observação do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, acabou, no entanto, provocando pedido de vistas. Ayres de Brito refez perguntas a respeito da existência de lei e dotação orçamentária para o programa da FAC. E ainda sobre a produção de provas por parte do vice-governador José Lacerda Neto (DEM). Sob o protesto do ministro Joaquim Barbosa, Versiani, que havia votado pela cassação de Cássio, achou por bem analisar os embargos em outra ocasião. Barbosa chegou a criticar a Corte pela suspensão do julgamento. E bateu-boca com o ministro Feliz Fisher. “Isso é um absurdo jurídico.Temos que dar respostas à sociedade”, declarou após o voto de Feliz Fisher. Foi a gota d’água. “Sou ministro há doze anos e não admito que meu voto seja colocado sob suspeita por uma tramóia”, declarou. Ayres Brito colocou o pedido de vistas em votação e a Corte, com exceção do voto de Joaquim Barbosa, votou pelo adiamento. O TSE encerra suas atividades este ano no próximo dia 19.

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