Depois da publicação de acórdão da cassação do governador Cássio Cunha Lima no Diário Oficial da Justiça, a expectativa é que seja apreciada nesta terça-feira 2, no Supremo Tribunal Federal, ação interposta pelo PSDB questionando a posse do senador José Maranhão. No gabinete do ministro Ricardo Lewandowski a expectativa de apreciação hoje da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 155 foi cancelada porque o ministro estava em viagem fora de Brasília. Os assessores acreditam que a ação possa ser apreciada amanhã. O PSDB questiona a decisão do TSE que, ao decretar a perda do mandato de Cunha Lima, determinou a posse do segundo colocado nas eleições em 2006, o hoje senador José Maranhão (PMDB). O artigo 224 do Código Eleitoral determina que, nas eleições para presidente, governadores e prefeitos, se forem anulados mais de 50% dos votos, deve ser realizado um novo pleito, no prazo de 20 a 40 dias, explica a legenda tucana. Para o PSDB, a norma deve ser aplicada tanto para o primeiro quanto para o segundo turno das eleições.
Wscom
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