O governador Cássio Cunha Lima (PSDB) está prestes a enviar à Assembléia Legislativa da Paraíba lei sugerindo o remanejamento dos R$ 5 milhões de dotação que está reservada para o Tribunal de Contas dos Municípios no Orçamento de 2008 para o Tribunal de Contas do Estado. A informação foi confirmada pelo secretário de Planejamento do Estado e chefe da Controladoria-Geral do Estado, Luzemar da Cotas Martins. Politicamente, o assunto da criação do TCM já foi encerrado, mas o remanejamento deverá significar o “sepultamento oficial” da proposta. Segundo Luzemar, o remanejamento significa um compromisso do governador em garantir a recomposição dos R$ 5 milhões para o orçamento do TCE. Ele declarou que o projeto deve chegar ainda este mês na Assembléia. O TCM foi criado pela Assembléia em 1994 com objetivo de fiscalizar os recursos de todas as prefeituras e câmaras municipais da Paraíba. No final de 2007, os deputados da bancada governista retomaram o assunto sugerindo a instalação definitiva. Antes disso, aprovaram no Orçamento de 2008 a dotação de R$ 5 milhões para o TCM. O remanejamento esvazia financeiramente qualquer proposta para a instalação de um novo tribunal. Cássio enviará lei para remanejar R$ 5 milhões e “sepultar” TCM
Posted 10:57:00 by Edivan Veras O governador Cássio Cunha Lima (PSDB) está prestes a enviar à Assembléia Legislativa da Paraíba lei sugerindo o remanejamento dos R$ 5 milhões de dotação que está reservada para o Tribunal de Contas dos Municípios no Orçamento de 2008 para o Tribunal de Contas do Estado. A informação foi confirmada pelo secretário de Planejamento do Estado e chefe da Controladoria-Geral do Estado, Luzemar da Cotas Martins. Politicamente, o assunto da criação do TCM já foi encerrado, mas o remanejamento deverá significar o “sepultamento oficial” da proposta. Segundo Luzemar, o remanejamento significa um compromisso do governador em garantir a recomposição dos R$ 5 milhões para o orçamento do TCE. Ele declarou que o projeto deve chegar ainda este mês na Assembléia. O TCM foi criado pela Assembléia em 1994 com objetivo de fiscalizar os recursos de todas as prefeituras e câmaras municipais da Paraíba. No final de 2007, os deputados da bancada governista retomaram o assunto sugerindo a instalação definitiva. Antes disso, aprovaram no Orçamento de 2008 a dotação de R$ 5 milhões para o TCM. O remanejamento esvazia financeiramente qualquer proposta para a instalação de um novo tribunal.
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1 comentários:
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