O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, acaba de anunciar a finalização de todos os recursos de registros de candidaturas analisados. Os julgamentos de hoje deram continuidade a sessão do último Sábado (06), que foi suspensa e sua continuidade transferida para hoje(08), desde às 14:30. Ao todo foram 403 referentes a registro de candidaturas para as eleições 2008. Hoje foram indeferidos os seguintes pedidos de registros e recursos de candidaturas:O TSE tem o prazo máximo do dia 25 de setembro para impugnar ou não candidaturas. Se o candidato impugnado fizer campanha até o dia 25 de setembro, por exemplo, e tiver seu registro impugnado pelas três instâncias, perderá todo o material e arcará com os prejuízos da campanha. O partido ou coligação, por sua vez, poderá indicar substituto ao candidato que não for considerado apto.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral Carlos Ayres Britto(TSE), reafirmou hoje que o tribunal vai analisar com rigor - mas à luz da lei - os recursos de candidatos que tiveram os registros eleitorais rejeitados por decisão de tribunais estaduais. O ministro explicou que o tribunal vai se deparar com duas vias ao julgar os recursos: a presunção da inocência - princípio constitucional segundo o qual ninguém pode ser considerado culpado antes de uma sentença de condenação definitiva - e o princípio da moralidade, que deve nortear a administração pública.
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